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4 de Junho de 2020

As visitas podem ser suspensas quando houver atraso no pagamento da pensão alimentícia?

Maíra Carvalho, Advogado
Publicado por Maíra Carvalho
há 6 meses


Essa é uma dúvida muito comum entre as famílias brasileiras que enfrentam o processo de compartilhamento de guarda.

O direito de visita tem estrita relação com a noção de parentesco. Seu objetivo principal é preservar as relações de família, razão pela qual pode pertencer aos pais, avós e até mesmo a outras pessoas, parentes ou não. Para esses casos deve-se considerar a situação de cada núcleo familiar.

O direito de visita, assim como o de prestar alimentos, são interpretados pela doutrina e jurisprudência como um direito-dever, isto porque ambos são frutos do pátrio poder. O pátrio poder, por sua vez, é um conjunto de direitos e obrigações que devem ser observados/desempenhados pelos pais de menores não emancipados.

Nesse contexto, de acordo com a regra estabelecida no artigo 15 da Lei n. 6.515/77 - Lei do Divórcio - a visita dos pais aos filhos constitui direito inderrogável e tem como um dos principais objetivos fortalecer os laços de amizade entre pais e filhos, enfraquecidos pela separação dos genitores.

Portanto, recomenda-se a não suspensão imediata e unilateral das visitações. Isto porque o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode decorrer de fatores externos, que independem da vontade do alimentante. Além disso, essa suspensão abrupta e unilateral pode contribuir para a deterioração da relação já estabelecida entre o alimentante e seu filho. Isso pode caracterizar alienação parental (tratarei disso em outro post).

Lembre-se: os pais não podem utilizar a criança como moeda de troca!

Procure conversar com o genitor/genitora. Entenda quais foram os possíveis motivos que ocasionaram o atraso da prestação.

Caso a situação persista ou não seja possível dialogar, procure o seu advogado. Medidas judiciais podem ser adotadas para casos em que o atraso no pagamento da pensão alimentícia se torna recorrente. O juiz pode determinar desde a penhora de bens até a prisão do alimentante. Não tome nenhuma decisão sem antes consultar o seu advogado.

6 Comentários

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Ótimo texto, Maíra! Seja muito bem vinda à Comunidade! continuar lendo

Muito obrigada, Dra.! continuar lendo

Muito bom, doutora!! continuar lendo

Obrigada, Dra.! continuar lendo

Boa noite, Dra! Eu atuo bastante na área de família, adoraria mais artigos nesse sentido. continuar lendo

Boa tarde, Dra. Dallylla! Será um prazer compartilhar mais artigos sobre esse tema. Estou empenhada em disponibilizar pelo menos um por semana. Ainda hoje publicarei um novo, dessa vez sobre a eficácia do contrato de namoro. Espero que a Sra. goste. Abraços! continuar lendo